sexta-feira, janeiro 28, 2022

Receita Federal inclui Irlanda em lista de paraísos fiscais

16/09 – O Paraná / Fenacon
A Receita Federal atualizou a lista de paraísos fiscais para incluir Irlanda, Curaçao e São Martinho entre os países que possuem tributação favorecida, onde a alíquota é inferior a 20%. Além disso, a alteração inclui a Áustria na lista de regime de tributação privilegiada. Nesse caso, a cobrança de impostos favorece quem abre holdings no país.
A alteração foi publicada ontem no Diário Oficial da União, por meio de uma instrução normativa. Uma vez que um país é incluído na lista de paraísos fiscais, todas as remessas enviadas para lá terão uma tributação de 25% diretamente na fonte ao sair do Brasil. Normalmente, essa alíquota é de 15% para as remessas enviadas a países que não possuem tributação favorecida.
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