sexta-feira, janeiro 28, 2022

Redução da cota de isenção adiada para 2016

30/06 – Ingrid Coelho / Jornal de Hoje
A redução da cota de isenção do Imposto de Importação quando o viajante entrar no Brasil por meio terrestre ou fluvial de US$ 300 para US$ 150, que começaria a valer no começo de julho deste ano, deverá entrar em vigor em 1º de julho de 2016, ou a partir do terceiro mês após a implementação do sistema de controle informatizado em lojas francas situadas em fronteira terrestre. A decisão foi publicada ontem, no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Receita Federal, a medida é reflexo da regulamentação das lojas francas (duty free shop) – ou seja, livres de impostos – em fronteira terrestre, que de acordo com Fernando Figueiredo, chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional Pinto Martins, ainda não são regulamentadas. Nas compras em loja franca de portos e aeroportos, o viajante pode adquirir com isenção de tributos o valor total de US$ 500 em mercadorias.
O valor não é debitado da cota de isenção de bagagem a qual o viajante tem direito, que no caso de entrada por meio marítimo ou aéreo é de US$ 500. De acordo com a Receita Federal, a tributação incidente sobre compras itens comprados no Exterior durante viagens é simplificada. Caso a cota de isenção de bagagem exceda esse valor, o viajante deve pagar a alíquota de 50% sobre o excedente.
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