quinta-feira, janeiro 27, 2022

Redução do INSS ainda pode ser vetada

17/11 – Diário do Nordeste
A transformação em lei da redução para 6% da alíquota de contribuição da empregada doméstica e do patrão ao INSS ainda depende da assinatura da presidente Dilma Rousseff. Hoje, o índice é de 12% para o empregador e varia de 8% a 11%, conforme o salário, para os domésticos. O projeto de redução, de autoria do Senado, foi aprovado na última semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara, em caráter conclusivo, ou seja, sem a apreciação em plenário pelos deputados. O texto seguiu direto para a sanção da presidente, que tem 15 dias úteis para promulgar a lei ou vetar a proposta.
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