quinta-feira, janeiro 20, 2022

Reflexos da aposentadoria especial no contrato de trabalho

12/02 – Academia Brasileira de Direito (extraído pelo JusBrasil) | Blog Tânia Gurgel
A aposentadoria especial é devida ao segurado-empregado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos (artigo 57 da Lei 8.213 /91).
O tempo de serviço e/ou contribuição necessários à obtenção da aposentadoria especial são reduzidos, em função das peculiares condições (prejudiciais à saúde ou à integridade física) sob as quais as atividades profissionais são desempenhadas.
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