sábado, janeiro 22, 2022

Reforma PIS/Cofins: proposta pode elevar burocracia

10/12 – Fenacon

O Diretor Político-Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve presente no dia 8, no seminário seminário “Mudanças no PIS/Cofins: Simplificação ou Aumento”, organizado pela Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio/DF). Na ocasião, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, explicou como se dará a reforma do PIS/Cofins, sendo duramente criticado por representantes do setor produtivo, por aumentar a carga tributária do país. Pela proposta, serão seis meses para que as empresas se adaptem ao novo PIS, após a aprovação do projeto no Congresso Nacional. Após um ano e meio, a mudança será na Cofins.
A proposta de reforma do PIS prevê três alíquotas: modal, intermediária e reduzida. Segundo o Fisco, serão estabelecidas alíquotas diferenciadas para evitar mudanças abruptas de tributação para os setores que sairão da cumulatividade.
O argumento do secretário é que os impostos PIS/Cofins têm legislação complexa, o que gera litígios no processo de recuperação de crédito. Com a mudança, será simplificada a cobrança dos dois tributos (PIS e Cofins), garantindo que as empresas terão direito de abater insumos sobre a base de cálculo, com exceção da folha.
Rachid afirmou que a estratégia da Receita Federal é começar primeiro com o PIS, que é um tributo com arrecadação menor e, portanto, menos impacto para as empresas. Depois de um ano e meio, fará a mudança na Cofins, que é um imposto maior e mais delicado, com impacto considerável para as empresas e para o próprio Estado. Ambos sofrerão com a mudança de procedimentos, que pode resultar em aumento da burocracia. No futuro, a intenção é extinguir ambos os impostos e criar um novo, que englobe ambos.
Valdir Pietrobon alerta que a proposta do governo, caso seja aprovada, além do aumento do imposto, principalmente no setor de serviços, elevará muito mais a burocracia, com a divisão de tributos fazendo com que o empresário perceba de forma gradual a incidência de impostos. “Não se trata de simplificação, mas sim aumento da burocracia. Imagine o que as empresas contábeis irão trabalhar a mais? E o controle por conta dos órgãos governamentais não ficará também sobrecarregado? A burocracia que tanto combatemos será ainda mais elevada”, afirmou.
Ministério da Fazenda
Na última segunda-feira (7) o Ministério da Fazenda, por meio de nota,  informou que encaminhou projeto sobre o assunto à Casa Civil.
De acordo com a nota, o projeto de reforma do PIS prevê que todos os setores estarão no regime não cumulativo e deverão se beneficiar de uma base mais ampla de créditos.No entanto, os produtos com alíquota zero continuarão com esse benefício, assim como se mantêm regimes diferenciados para medicamentos, agronegócio e Zona Franca de Manaus.
O setor financeiro continua com um regime de apuração simplificada, onde as despesas financeiras não geram crédito, mas serviços prestados contabilizam créditos para os clientes que sejam pessoas jurídicas.
Além disso, o novo modelo prevê que praticamente todas as aquisições da empresa para produção ou consumo que já tenham o PIS embutido gerarão crédito a ser utilizado para abater tributo devido.

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