domingo, janeiro 23, 2022

Reformas tributária e regulatória e plano exportador

06/02 – Jornal do Comércio / Portal Contábil SC
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, anunciou que será retomada uma agenda de reformas no País, especialmente no âmbito microeconômico, para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Está na agenda do Planalto a redefinição da política comercial com o estreitamento das relações com os Estados Unidos e uma maior aproximação com os países da Aliança do Pacífico, como Chile, Colômbia, México e Peru, mas sem reduzir o papel estratégico do Mercosul. 
Setores empresariais estão na expectativa de que o Palácio do Planalto discuta soluções para o setor econômico, principalmente nos segmentos de serviços, turismo, comércio e terciário. O ímpeto de reformas no País tem arrefecido na última década, especialmente em função de um período extraordinariamente benigno, quando as commodities do agronegócio experimentaram uma elevação de preço por largo período de tempo, enquanto os preços dos bens industriais no mundo foram reduzidos.
É necessário realizar reformas para simplificar e desburocratizar os ambientes tributário e regulatório. Essas são bandeiras defendidas pelas entidades da classe empresarial, que anseiam por algumas medidas para reduzir a complexidade do sistema. Por exemplo, para facilitar a abertura de empresas, sugerem a criação de um único veículo (portal), ou aperfeiçoamento dos já existentes, centralizando e integrando todos os processos governamentais (níveis federal, estadual e municipal) pela via eminentemente eletrônica, além da adoção de um número único de registro (como o CNPJ) e a obtenção de todos os alvarás e licenças pertinentes por intermédio do portal eletrônico.
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