sábado, janeiro 22, 2022

Rejeitadas mudanças no Benefício da Prestação Continuada

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, nesta quarta-feira (20), o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 6/2018, oferecido ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996, que trata de mudanças na concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC). A recomendação foi feita pela relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), cujo relatório foi lido pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). A matéria irá agora para a análise do Plenário com o parecer contrário da CAS.

Mara defendeu a rejeição do substitutivo por entender que as modificações feitas no PLS 55/1996 trazem prejuízos aos beneficiários do BPC: idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira. Isso teria ficado patente, na sua avaliação, ao se deslocar o valor de referência do BPC do salário mínimo para o menor benefício pago pela Previdência Social — definido por decreto presidencial — e eliminar a menção de que é devido àqueles beneficiários incapazes de prover sua subsistência.

“Trata-se, portanto, de duas alterações indevidas e temerárias, as quais alteram por completo o espírito constitucional do Benefício de Prestação Continuada”, sintetizou a relatora no parecer.

Comissão Diretora
Apesar de recomendar a rejeição do SCD 6/2018, Mara sugeriu a remessa do PLS 55/1996 à Comissão Diretora do Senado. A intenção é promover a harmonização da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas (Lei 8.742, de 1993) à terminologia “pessoa com deficiência” estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).

Por Agência Senado

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