sexta-feira, janeiro 28, 2022

Relator apresenta nesta terça proposta que altera lei de repatriação de bens

27/09 – Fernanda Calgaro / G1, em Brasília

Relator do projeto que altera a lei de repatriação de dinheiro mantido no exterior sem declaração à Receita Federal, o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) afirmou nesta segunda-feira (26) que apresentará nesta terça (27) ao presidente Michel Temer e aos líderes da base aliada, em um jantar no Palácio da Alvorada, a versão final do texto.
A lei que permite a regularização no Brasil de bens de origem lícita que estavam fora do país, mas não haviam sido declarados ao Fisco, foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 e sancionada, em janeiro, pela então presidente Dilma Rousseff.
À época, o próprio Palácio do Planalto defendeu a aprovação da proposta, argumentando que a medida reforçaria o caixa do Tesouro Nacional em um momento em que a receita caia exponencialmente diante das crises política e econômica.

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