terça-feira, janeiro 25, 2022

Responsabilidade de coligadas cria riscos à Lei Anticorrupção

10/03 – Mariana Mainenti / Brasil Econômico / Fenacon
Mais de um mês após a sua entrada em vigor, a Lei Federal nº 12.846 — a Lei Anticorrupção — ainda aguarda regulamentação e gera muitas dúvidas entre empresas e investidores. Após ter passado por análise da Controladoria Geral da União (CGU), o texto aguarda sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. Enquanto isso não acontece, o aspecto que mais preocupa é o fato de que as pessoas jurídicas passam a ser responsáveis por atos ilícitos praticados até mesmo por coligadas. Na leitura de especialistas, isso poderá causar problemas a gestores de fundos de investimento, instituições financeiras e até mesmo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),que tem participação societária em diversas companhias.
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