29/05 – O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta quarta-feira (29) que as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas de 2012 da gestão da presidente Dilma Rousseff, mesmo aprovando-as, não afetam a sua credibilidade perante o mercado financeiro.
“Claro que não afeta [a credibilidade das contas perante o mercado]. O TCU sugeriu algumas mudanças na apresentação, o que é normal. Não há nenhum evento extraordinário do ponto de vista do que tradicionalmente o Tribunal faz, que é sugerir melhorias tanto em apresentação de informações estatísticas quanto no conjunto. É um trabalho normal de cada um dos órgãos. Não há nenhuma anormalidade ou nenhuma sugestão que não seja normal”, declarou Augustin a jornalistas.
Nas ressalvas, o tribunal fez 41 recomendações de mudanças a ministérios e órgãos da Presidência. Entre as recomendações, está “a correta identificação” da execução orçamentária do plano Brasil Sem Miséria, que prevê transferência de renda a famílias com renda per capita inferior a R$ 70.
Superávit primário
O relator do processo, José Jorge, destacou que a principal ressalva foi a feita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o pagamento de dividendos. A questão gerou polêmica no fim do ao passado, após o governo turbinar a poupança para pagar os juros da dívida, o chamado superávit primário.
O governo só atingiu a meta fiscal, de R$ 139,8 bilhões, ao repassar ao Tesouro Nacional, dinheiro da Caixa Econômica Federal (R$ 4,7 bilhões), do BNDES (R$ 2,3 bilhões) e do Fundo Soberano (R$ 12,4 bilhões), e mesmo assim teve de abater gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“É um dos números mais importantes da economia. O cálculo está sendo afetado por uma série de despesas que não estão sendo computadas. [Transferir valores] não é ilegal, mas mascara o superávit primário. É uma receita que não existe, é uma espécie de manobra contábil.”
Não há obrigação por parte do governo federal de cumprir os pedidos feitos pelo TCU nas ressalvas. Somente o Congresso teria possibilidade de fazer determinações com sanções.
Fonte: G1
Escrito por: Alexandro Martello
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