sábado, janeiro 22, 2022

Revisão Extrajudicial traz agilidade e economia ao Direito

Não é de hoje que a Justiça é vista como demorada. São vários os instrumentos e instâncias recursais, além de outras questões que atrasam processos e os levam a décadas de discussões.

“O Direito vem ficando tão complexo, com tantos obstáculos, que a melhor forma é sempre tentar algo que fuja do caminho tradicional. Precisamos ver com bons olhos iniciativas como a arbitragem, retomar a utilização de abordagens administrativas e buscar acordos extrajudiciais, principalmente com o ente público”, diz a advogada especialista em Direito Tributário e sócia do escritório Amaral, Yazbek Advogados, Letícia Mary Fernandes do Amaral.

As medidas citadas pela advogada Letícia podem encurtar, e muito, o desfecho de um processo, mesmo que ele já esteja na esfera judicial.

Um exemplo foi um pedido de revisão de parcelamento de honorários advocatícios endereçado à Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), em que houve o realinhamento legal da limitação dos valores que seriam pagos a título de honorários, devidos em decorrência da adesão do contribuinte ao Programa especial de parcelamentos de débitos tributários, lançado em 2019.

No caso, após a adesão ao parcelamento da dívida tributária já em fase de execução fiscal no Poder Judiciário, foi fixado o valor de 8,04% a título de honorários devidos à PGE.

Contudo, posteriormente ocorreu uma mudança na legislação prevendo o limite de 2% a título de honorários, no parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 19.802/2018, alterada pela Lei 19.849/2019:

(…)
§ 2º Os honorários advocatícios para os créditos ajuizados e que serão quitados com os benefícios desta Lei ficam limitados ao percentual de 2% (dois por cento) do valor total do crédito consolidado mediante execução fiscal ou outro procedimento de cobrança em que sejam devidos, parcelados até a metade de vezes do número de vencimento do débito principal.

Entre se socorrer do Poder Judiciário visando a aplicação da lei posterior ao caso do cliente e tentar uma solução na via administrativa, o escritório intercedendo pelo seu cliente optou pela segunda alternativa. Fez um pedido extrajudicial para retificar o valor.

“Na pior das hipóteses, teríamos uma decisão administrativa negativa que daria munição para um Mandado de Segurança. Contudo, o resultado favorável rápido na via administrativa nos surpreendeu positivamente”, afirma Letícia.

A iniciativa do escritório evitou que mais custas judiciais fossem pagas, uma economia de mais de R$60.000 (sessenta mil reais) foi atingida, afora possíveis juros que foram afastados com o pedido extrajudicial.

“O advogado precisa entender que nem sempre o ajuizamento imediato de uma ação facilitará sua vida e de seu cliente, que espera o resultado mais positivo de forma célere e sem gastos desnecessários”, conclui Letícia.

Evidente que os processos judiciais são os instrumentos obrigatórios em certos casos, mas, muitas vezes, a resposta virá, rapidamente e de forma satisfatória, quando um bom advogado se utiliza de conhecimento, polidez e instrumentos extrajudiciais para alcançar seus objetivos.

Por Descomplica Agência de Mídias

Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!