quinta-feira, janeiro 27, 2022

Rio de Janeiro – Execuções fiscais do município agora são digitais

17/10 – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro / Portal Contábeis
Quase 18 anos após sua criação, o antigo Cartório da Dívida Ativa do Município, hoje 12ª Vara de Fazenda Pública, ingressou na modernidade com a distribuição de 23.712 execuções fiscais eletrônicas na última semana, sendo que a estimativa é que sejam distribuídas, no total, cerca de 50 mil ações neste mês. Essa verdadeira revolução, considerando a complexidade do sistema e o grande número de ações em tramitação, só foi possível graças à perfeita integração entre os órgãos do Poder Judiciário e do Município, união que contou com a ajuda de um grupo de trabalho criado em janeiro deste ano. “O processo eletrônico revolucionou tudo. Estou muito otimista!”, afirmou o juiz titular da vara, Sérgio Seabra Varella.
Para o magistrado, uma das grandes vantagens do novo sistema virtual é fazer um processamento em lote nos casos de processos com decisões idênticas, evitando o desperdício de tempo e recursos por conta da repetição, e, assim, atende aos princípios da eficiência, da celeridade e da economicidade, somado ao respeito à dignidade da parte. De acordo com o juiz, mais de 95% das execuções fiscais possuem rito simples e repetitivo, razão pela qual o processamento em lote eletronicamente trará benefícios aos jurisdicionados e ao Poder Judiciário.  “Isto, com certeza, vai reduzir o tempo do processo. O processamento físico não aponta nenhuma solução para enfrentamento da dificuldade real e diária de localização dos processos, juntada de petições e eficaz atendimento ao público”, disse, ressaltando que o moderno sistema resolve estes problemas crônicos enfrentados pela vara.  Agora, em um único dia, por exemplo, é possível fazer o lançamento de cerca de mil sentenças em lote, o que preza pela eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.
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