sábado, janeiro 29, 2022

Riscos da proposta de mudança no PIS e na COFINS

07/12 – Rafael Carvalho da Rocha Lima / Só Notícias / Portal Contábeis

O Ministério da Fazenda estuda mudanças na legislação do PIS/COFINS. Trata-se de tributos que, como regra, incide sobre a receita ou faturamento das empresas e correspondem, aproximadamente, a 25% (vinte e cinco) por cento da arrecadação do governo federal.
O governo federal analisa a possibilidade de unificar os dois tributos na tentativa de descomplicar um pouco a legislação, que é bastante complexa e obriga o setor produtivo a investir bastante tempo e dinheiro no intuito de apurar corretamente os valores devidos, evitando problemas com a Receita.
A partir da Constituição Federal de 1988, os recursos arrecadados pela cobrança do PIS e da COFINS são destinados ao custeio do programa de seguro-desemprego, do abono anual para trabalhadores de baixa renda e da seguridade social (previdência, assistência social e saúde).

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