sexta-feira, janeiro 21, 2022

RS – Imposto de fronteira retorna à Assembleia Legislativa

28/02 – Jornal do Comércio
Procurador da Casa prometeu analisar termos do pedido de entidades gaúchas e se posicionar na próxima semana
Entidades comerciais entregaram, nesta sexta-feira, ao presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT), carta em que pedem medidas do Legislativo para assegurar o cumprimento da Lei 14.436/14, que, na prática, revoga a cobrança de diferencial de 5% de ICMS das micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional nas operações interestaduais de compra de mercadorias. A lei foi aprovada em 10 de setembro do ano passado e promulgada em 2014, mas é contestada pelo governo.
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