São Paulo cede e Confaz dá anistia para guerra fiscal de três Estados

Os secretários estaduais de Fazenda das 27 unidades da federação selaram acordo de “anistia” fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos Estados de Rondônia, Pará e Paraná. Com o pacto, os três Estados ganharam do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz) uma autorização para não cobrar, de centenas de empresas privadas, benefícios fiscais concedidos no passado e julgados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a vitória, os três Estados retiraram sua obstrução e permitiram o destravamento da pauta da reunião do Confaz ontem, em Brasília, garantindo a prorrogação, até dezembro de 2012, de 151 convênios com benefícios fiscais essenciais para vários setores da economia. Geralmente esses convênios são aprovados de forma pacífica e nunca tiveram sua renovação discutida, dado o consenso em torno de seus objetivos.

No entanto, na penúltima reunião do Confaz, realizada em dezembro, os secretários da Fazenda dos Estados de Rondônia, Pará e Paraná obstruíram a renovação desses acordos, em represália ao governo de São Paulo, que vinha resistindo ao pedido de anistia dos três Estados.

O cancelamento desses convênios afetaria o comércio interestadual de vários produtos como materiais de construção, máquinas e insumos agrícolas, peças de aeronaves e medicamentos, entre outros. Os acordos perderiam a validade a partir de 1º de fevereiro caso os três Estados não retirassem a obstrução.

Há dois anos, o governo paulista conseguiu anular no Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de incentivos fiscais dados pelos três Estados sem a aprovação do Confaz. Diante daquela decisão, Rondônia, Pará e Paraná vinham pedindo, sem sucesso, uma anistia que lhes permitisse deixar de cobrar, de empresas privadas, os tributos retroativos.

Em Rondônia, o fim dos benefícios teria impacto direto em 179 empresas que se instalaram no Estado nos últimos anos, gerando mais de 17 mil empregos e investimentos acima de R$ 1 bilhão, segundo informação disponível no site do governo do Estado. “As empresas fechariam as portas e nós ficaríamos com os desempregados na mão”, disse o secretário das Finanças, José Genaro de Andrade.

Ele afirmou que hoje existem 44 leis de benefícios fiscais em julgamento do Supremo Tribunal Federal, de todos os Estados da federação, com exceção de Roraima. “São Paulo também é cheio de pecados. No fim do ano passado, o governo paulista editou uma série de medidas de isenção fiscal sem aprovação do Confaz. Por que esse tratamento desigual?”, perguntou.

Ao chegar à reunião do Confaz, o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, disse que os incentivos dados às margens do conselho não devem ser considerados legais. No fim do encontro, depois de ceder para permitir que os convênios fossem prorrogados, afirmou que o pacto “foi benéfico porque resolveu o passado, o presente e o futuro”.

Um secretário presente à reunião que preferiu não ser identificado disse que, apesar do lado benéfico da renovação dos acordos para vários setores, o resultado da reunião legitima de forma velada a guerra fiscal, já que estimula a instalação de condições desiguais de competição entre os Estados.

Fonte: Valor Econômico, Folhapress, de Brasília

- 21 de janeiro de 2010
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via Whatsapp_Folha: https://www.subscribepage.com/whatsfolha
👉 Notícias via Whatsapp_Fiscal: https://www.subscribepage.com/whatsfiscal
👉 Notícias via Whatsapp_Contábil: https://www.subscribepage.com/whatscontabil
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews

Avaliem o Portal ContNews no Google!
Clique Aqui!

#ContNews #Contábil #Folha #Gestão #Fiscal #Inovação #Eventos

Portal ContNews

Portal ContNews

Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts relacionados
Siga-nos no Instagram
Siga-nos
Confira as mudanças da DIRF

Confira as mudanças da DIRF

Você está por dentro do fim da DIRF? O governo vai unificar essas informações no eSocial a partir de janeiro de 2024. Essa alteração visa simplificar as atividades do DP, mas há muitos pontos de atenção a serem considerados na nova rotina. Por isso, os maiores experts...

EDF-Reinf – Cartão de Crédito!

EDF-Reinf – Cartão de Crédito!

EFD Reinf: Dispensado envio das informações de cartão de crédito no R-4020 Hoje foi publicada a IN 2.163, DE 10/10/2023. A mudança trazida pela Instrução atende ao pleito dos profissionais contábeis, pois não será necessário o envio das informações de cartões de...

EDF-Reinf 💬 Perguntas e Respostas!

EDF-Reinf 💬 Perguntas e Respostas!

PLANTÃO CONTNEWSEFD-Reinf - Perguntas e Respostas 💬 Os novos eventos da EDF-Reinf já entraram em vigor e as mudanças estão valendo 👀. O Plantão ContNews reuniu experts no assunto para tirar dúvidas. Acompanhe! Convidadas:*Carla Lidiane Müller Moritz - analista de...

Próximos passos no FGTS Digital!

Próximos passos no FGTS Digital!

FGTS DIGITAL - Como proceder no período de testes? 🤔 O período de testes do FGTS Digital já está no ar e os empregadores têm até novembro/23 para se prepararem. Por isso, o Plantão ContNews reuniu especialistas no assunto para orientar os próximos passos para entrar...

🚀 AULA EXTRA no Curso Reclamatória Trabalhista!!!

🚀 AULA EXTRA no Curso Reclamatória Trabalhista!!!

🚀 HOJE TEM AULA EXTRA!!! CURSO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA O curso gravado já está disponível, mas hoje às 19h teremos uma AULA TIRA-DÚVIDAS para as TURMAS 1 e 2. Então, se você quer fazer parte disso, inscreva-se! 🚀 Alunos da TURMA 1 E 2 TEM PASSE LIVRE!! Acesse a...

📖 eBook Como evitar a Malha Fina

📖 eBook Como evitar a Malha Fina

? eBook Como evitar a Malha Fina Declarações de IRPF retidas em malha da Receita Federal do Brasil deixam seus contribuintes sujeitos a penalidades, como multas, CPF bloqueado, emissão de passaporte proibida, entre outros. Em 2022, foram mais de um milhão de...

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023?

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023?

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023? O número de brasileiros que aderem a algum tipo de plano de previdência privada vem aumentando. Confira o ebook que traz tudo o que você precisa saber sobre as modalidades oferecidas no país e como declarar cada uma no...

📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023

📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023

Há tratamento tributário específico para situações em que rendimentos relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, que deveriam ter sido pagos periodicamente, foram recebidos de uma única vez. Confira o ebook sobre o assunto com as atualizações para 2023!...