quinta-feira, janeiro 27, 2022

Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI

Órgão encaminhará ainda proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, que atualmente engloba cerca de 500 atividades

A Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informa que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) proposta de revogação da Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019, que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como Microempreendedores Individuais – MEI.

O órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI, previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações.

Por RFB

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Comentários

  1. A Resolução 150/2019, que cancela vários CNAE’s é de uma burrice cavalar, que vai contra tudo que o Ministro Paulo Guedes vem anunciando de desburocratizar o trabalho de microempresários. Seguramente ele não soube dessa Resolução. O Governo arregimenta contra si uma verdadeira horda de MEI’s que atuam no meio artístico (cantores, músicos, produtores musicais, etc.;) , de professores, de instrutores de atividades de treinamento profissional e gerencial, de pessoas que atuam independentemente em áreas de informática, etc., etc;
    Qual a justificativa para tal medida?

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