domingo, janeiro 23, 2022

Sefaz-AM esclarece parâmetros de fiscalização

O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, participou, na quarta-feira (10/07), de reunião realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com diversos órgãos de controle governamentais para alinhar as bases com o intuito de aumentar a efetividade das operações.

O tema central do encontro foi a fiscalização de produtos da zona primária e as saídas de mercadorias do Amazonas sem o devido recolhimento de impostos. O secretário Executivo da Receita (SER), Dario Paim, esclareceu que, em se tratando de zona primaria, a Sefaz-AM não tem competência legal para atuar. As atividades nesta área são atribuições da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério da Agricultura.

Salientou ainda que pelo fato da fiscalização contar com número reduzido de auditores fiscais, a Sefaz-AM intensificou os mecanismos de controle na entrada de insumos na Zona Franca de Manaus.

“É na entrada que registramos o maior fluxo de arrecadação. Por isso, o setor de Inteligência Fiscal opera ostensivamente na análise dos documentos eletrônicos. Quando o sistema de parametrização aponta indícios de irregularidades, a carga é lacrada eletronicamente e seu respectivo desembaraço só é autorizado após a vistoria e respectivo cumprimento das obrigações legais”, explicou Dario Paim.

Monitoramento – Como grande parte dos tributos é recolhido na entrada por meio da Substituição Tributária (ST), cuja extinção caminha a passos largos em Brasília, a Sefaz-AM iniciou o processo de monitoramento de setores com vultuosas movimentações financeiras para impedir a sonegação no momento da saída do Amazonas.

Em relação à solicitação do MPF para atuação mais firme nas operações destinadas à exportação, a equipe da Sefaz-AM (que na reunião contou ainda com a participação do diretor do Departamento de Fiscalização, Diego Silveira) lembrou aos presentes (representantes da Suframa, Polícia Federal, Receita Federal, Ibama e Ministério da Agricultura) que as exportações são desoneradas (livres de carga tributária no País), não tendo razão para o fisco estadual destacar funcionários para o acompanhamento de operações que não resultarão em ganhos tributários para o poder público.

O secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, agradeceu o convite para participar da reunião e colocou a Sefaz-AM à disposição para executar ações em conjunto, promover intercâmbio de informações assim como planejar melhorias que visem o aprimoramento das condutas fiscais no Amazonas com foco no combate aos crimes contra a ordem tributária.

Por Sefaz-AM

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