sábado, janeiro 29, 2022

Sefaz Goiás amplia parceria com Receita Federal

08/08 – Sefaz GO / Goiás Agora

Diversas parcerias entre a Secretaria da Fazenda de Goiás e a Receita Federal foram estabelecidas durante reunião em Brasília. As frentes de trabalho focam a troca de informações, a criação de um grupo para estudar ações conjuntas entre os órgãos, acesso dos auditores fiscais estaduais ao terminal alfandegário do aeroporto de Goiânia, e medidas para reduzir a burocracia aos contribuintes.
Participaram do encontro realizado nesta semana,  o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, o superintendente da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, e o gerente de arrecadação e fiscalização, Paulo Aguiar. Técnicos da Receita Federal também acompanharam a audiência.
Acordos
Entre os principais acordos firmados, está o repasse de informações da União para o Estado da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Cruzando esses dados com a base de contribuintes com débitos tributários, a Receita Estadual identificará com maior facilidade aqueles que possuem imóveis que poderão ser penhorados até a quitação das dívidas.
A Receita Federal também voltará a informar os contribuintes que têm débito com o Simples Nacional – o que não ocorria desde o final de 2013 – o que também será utilizado para cobrança de créditos tributários. Além disso, será criado um grupo de trabalho para identificar as oportunidades de ações conjuntas, em que o contribuinte tenha débitos de Imposto de Renda, PIS/Cofins, IPI e ICMS cuja base de cálculo seja a mesma.
Por outro lado, foi discutida a simplificação das obrigações acessórias, para reduzir a burocracia aos contribuintes. De acordo com o superintendente Adonídio Vieira, estão sendo avaliadas quais medidas as receitas estadual e federal podem tomar em conjunto para facilitar ao contribuinte o cumprimento das obrigações tributárias.
Exportação
Até dezembro deste ano, já deverá estar em operação o Sistema de Exportação, que permitirá que os estados rastreiem e controlem o que é produzido no Estado e é, de fato, destinado ao mercado internacional. Uma lei federal isenta de tributos produtos para exportação e, em alguns casos, contribuintes simulam a operação para, em seguida, vender o produto no mercado interno sem que haja a incidência de impostos.
Outra medida que também foi acordada na reunião é que os auditores fiscais do Estado terão acesso, a partir de agora, ao recinto alfandegário do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia. Assim, fiscais poderão acompanhar as atividades do terminal e já poderão calcular o ICMS dos produtos importados logo após o desembaraço aduaneiro.

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