sexta-feira, janeiro 21, 2022

Sefaz BA e PGE discutem contencioso fiscal e novo Código de Processo Civil

05/05 – Sefaz BA

O contencioso fiscal, o novo Código de Processo Civil e os aspectos que envolvem a recuperação de créditos fiscais foram os principais temas abordados no seminário “Temas controvertidos de Direito Tributário”, realizado nesta quarta (4) numa parceria pioneira entre a Sefaz-Ba, por meio da SGF/UCS, e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O evento foi realizado no auditório da PGE.
Na abertura do evento, o subsecretário da Fazenda, João Aslan, reforçou a importância de união de esforços entre as duas instituições no atual momento desafiador para as finanças do Estado. A realização do seminário pelas equipes da Sefaz e da PGE já mostra comprometimento com este objetivo, observou. O subsecretário avaliou ainda a complexidade de algumas questões relacionadas à legislação tributária e comentou as dificuldades financeiras por que passam os estados.
O procurador geral do Estado, Paulo Moreno, ressaltou que a PGE e a Sefaz devem caminhar sempre juntas e com ações compartilhadas. “Precisamos dessa união para potencializar as nossas ações. Para superarmos esse momento difícil que estamos vivendo, é necessário pensarmos em maneiras criativas, para arrecadarmos mais e termos uma visão mais proativa na área judicial”.
Palestrantes
A primeira palestra do evento, proferida pelo procurador da Fazenda Nacional, Daniel Giotti, foi sobre o tema “Efeitos concretos: a autocomposição de conflitos em matéria tributária, sua possibilidade e limites”. O procurador falou sobre os principais problemas estruturais para recuperação do crédito público, sobre as novidades da área tributária no novo Código Civil e sobre os métodos alternativos para solução de conflitos
Segundo Giotti, os estados precisam buscar novos modelos para a recuperação do crédito público tributário. “Os modelos atuais estão fadados ao insucesso. Precisamos de novas formas para ampliar a arrecadação, e não simplesmente aumentar os impostos”, ressaltou.
Com o tema central “O novo Código de Processo Civil: aspectos polêmicos à luz da fiscalização do ICMS, do Contencioso Fiscal e da Procuradoria Geral do Estado”, o seminário contou ainda com as palestras dos fazendários Eduardo Santana (Consef), Agilberto Marvila (Ifep Indústria), Ricardo Maracajá (DPF/Geesp), Tolstoi Nolasco (Consef) e Vladimir Morgado (Ifep Comércio). Os outros palestrantes foram os procuradores do Estado Sylvia Amoedo e Raimundo Andrade.
O diretor da UCS/Sefaz, Ricardo Gonzalez, explica que o objetivo é realizar eventos semelhantes nas Diretorias de Administração Tributária das regiões Norte e Sul. “Seminários como esse são muito importantes para ajudar na capacitação dos fazendários, em especial quando podemos contar com parceiros, como o Centro de Estudos da PGE, o que ajuda a enriquecer a discussão. Queremos ampliar ainda mais essas parcerias”.

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