quarta-feira, janeiro 26, 2022

Sefaz RJ discute a Lei de Responsabilidade Fiscal

23/02 – Sefaz RJ

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é fundamental para evitar erros na gestão pública e evitar que eles se propaguem no futuro, segundo destacou o economista José Roberto Afonso, um dos maiores especialistas em finanças públicas do País, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda nesta sexta-feira, 19. Diante da grave crise financeira pela qual passam o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro, a discussão sobre o tema torna-se cada vez mais necessária, por ser considerada de crucial importância para a gestão pública brasileira.
A discussão foi iniciada pelo secretário de Fazenda, Julio Bueno, que falou sobre a importância de o Estado ter enviado o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual para a Alerj, sobretudo neste momento de grave crise econômica. Para o secretário, o envio do projeto é um enorme avanço institucional. “ Primeiro, porque há um espaço aberto, fundamental e necessário, para que a gente ordene as finanças através da Lei de Responsabilidade Fiscal. E a segunda questão é a discussão da lei nacional no contexto de crise que a gente vive hoje. Eu tenho certeza de que quem elaborou a lei nacional em vigor não poderia prever a profundidade da crise que estamos vivenciando. Tenho certeza de que a lei federal também pode ser aperfeiçoada, tendo essa perspectiva do momento de crise”, avaliou Bueno.
Sob o tema “Responsabilidade Fiscal: Histórico da LRF e Competências Estaduais”, o economista José Roberto Afonso apresentou o atual cenário econômico dos estados brasileiros e as medidas previstas pela LRF. De acordo com ele, a lei pretende tanto consertar o presente como evitar que os erros do presente sejam reprisados no futuro.  “O ponto principal que deve ser explorado na Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto na estadual como na nacional, é a prevenção. Ter regras fiscais que ajudem que, no futuro, não voltemos a viver o que estamos vivendo hoje. Isso é fundamental”, ponderou o economista. “O ajuste fiscal é condição necessária, mas insuficiente. É preciso fazer mudanças para entregar amanhã o que não se consegue entregar hoje. Temos uma experiência internacional rica para aproveitar. Muitos países viveram esse mesmo momento em 2008 e 2009”, disse Afonso.
A discussão foi moderada pela economista Sol Garson, que falou sobre o endividamento dos estados, comprometendo as finanças futuras. Para ela, pensar em gestão é uma questão fundamental na administração pública. O debate contou ainda com as considerações do subsecretário-geral da Fazenda, Francisco Caldas, da secretária de Planejamento e Gestão, Claudia Uchoa, e da subsecretária de Política Fiscal, Josélia de Albuquerque.
O evento foi coordenado pela subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, da Sefaz. O público foi formado por servidores das secretarias de Fazenda, de Governo, da Casa Civil, de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Econômico, além da Procuradoria Geral do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, Alerj, RioPrevidência, AgeRio, Codin e da Companhia Fluminense de Securitização.
O economista José Roberto Afonso é doutor pela Unicamp, pesquisador do IBRE/FGV e professor do programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). 

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