quinta-feira, janeiro 20, 2022

Sem lei, insegurança cerca o trabalho terceirizado

18/08 – O Estado de S. Paulo / Estadão Conteúdo / Jornal de Brasília
A terceirização do trabalho é um processo que há tempos já foi incorporado pelas empresas brasileiras. Mas, até hoje, não há uma lei que dê amparo a esse processo. O resultado é que patrões e empregados ficam em situação de insegurança e aumenta a pressão sobre a Justiça. Estima-se que existam, atualmente, 3,8 milhões de ações tratando do tema. Só no Tribunal Superior do Trabalho (TST) são 16 mil.
Nas discussões realizadas na Confederação Nacional da Indústria (CNI), esse tema, junto com a reforma tributária, é tratado como prioridade dentro da agenda proposta para o presidente que tomar posse em 2015. Tirar uma regulamentação do papel, porém, não será fácil.
O primeiro projeto de lei que tentou regular o assunto data de 1998. No ano passado, o Congresso esteve perto de aprovar uma proposta de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), da família dos fundadores da fábrica das célebres bolachas. A oposição das centrais sindicais paralisou a votação.
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