sábado, janeiro 22, 2022

Senador apresenta emenda da CNM à Reforma da Previdência

Para garantir atuação do movimento municipalista na votação da Reforma da Previdência, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve no Plenário do Senado nesta terça-feira, 1 de outubro. Atendendo reivindicação da entidade pela possibilidade de os Entes da Federação migrarem de regimes, o senador Lasier Martins (PP-RS) apresentou emenda supressiva à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019.

Segundo o texto em análise, que veio da Câmara e foi mantido pelo relator na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), os Municípios não poderão mais criar seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A sugestão de Lasier Martins pretende suprimir esse trecho do relatório sem que haja necessidade de a matéria voltar para a Câmara.

“Os Regimes Próprios permitem autonomia e economia aos Municípios brasileiros. Então faço um apelo a todos os senadores municipalistas desta Casa para protegermos esses regimes, que têm alíquotas favoráveis”, justificou o parlamentar em discurso antes da votação. Aroldi também pediu apoio do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), líder do partido com a segunda maior bancada do Senado, à demanda.

PEC paralela
Como o presidente da CNM ressaltou, atualmente, 2.108 Municípios possuem RPPS e 3.460 estão no Regime Geral. Se os últimos criassem seus regimes utilizando uma média de alíquota patronal de 15%, o gasto previdenciário poderia reduzir R$ 10 bilhões só em 2018.

Já os 2.108 Municípios com RPPS poderão ser beneficiados com as novas regras de aposentadoria apenas se aprovada também a PEC 133/2019, chamada PEC paralela. Nesse sentido, a CNM continua na luta para reinclusão de todos os Entes na proposta que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A PEC 06/2019 segue em votação no Plenário e, se aprovada em dois turnos sem modificações, vai para promulgação.

Por Amanda Maia – CNM

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