sexta-feira, janeiro 28, 2022

Sescap-PR e SETH selam acordo sobre as ações que cobram multa das empresas

Em decorrência das tratativas entre as entidades sindicais, as empresas prestadoras de serviços contábeis representadas pelo SESCAP-PR que tiveram clientes acionados na justiça em razão de descumprimento da cláusula 72ª das últimas convenções (que trata do envio de informações sobre empregados admitidos e demitidos) poderão beneficiar-se, caso desejem e desde que manifestem interesse através de contato direto com Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Pato Branco, de um abatimento de pelo menos 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado nas respectivas ações.

Ainda, o pagamento do valor poderá ser parcelado, conforme livremente acordarem o sindicato laboral e a empresa de serviços contábeis e/ou seu cliente.

O desconto será concedido mediante a formalização de acordo protocolado diretamente nos autos do processo, sem a necessidade de contratação de advogado, seja por parte da empresa de serviços contábeis ou por parte do seu cliente. O termo de acordo será redigido e protocolado pelo advogado que representa o sindicato nos processos.

O representante do sindicato laboral disse, ainda, que vai estudar a possibilidade de flexibilização do conteúdo da cláusula que impõe a obrigação de envio de informações sobre empregados admitidos e demitidos, durante as próximas negociações coletivas com o Sindicato Patronal.

Por Sescap-PR

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