sábado, janeiro 22, 2022

Sistema para pedidos de isenção do imposto de importação entra em fase de teste

14/10 – Agência Brasil / Jornal do Brasil
A partir de ontem (13), operadores de comércio exterior podem usar, em fase de testes, o sistema informatizado para análise de processos de drawback isenção. Inscrito no Portal Único de Comércio Exterior, o Siscomex Drawback Isenção Web automatizará os procedimentos de pedido, análise, concessão e controle das operações amparadas pelo benefício.
Atualmente, os processos de drawback isenção são formulados apenas por meio de processo manual, em formulários de papel. A fase de testes vai até 1º de dezembro, quando o sistema será lançado em caráter definitivo.
O drawback é um benefício que permite isenção do Imposto de Importação e zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das matérias-primas nacionais e importadas usadas na fabricação de produtos industriais exportados. O drawback isenção estende a desoneração para a reposição de estoques desses insumos.
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