sexta-feira, janeiro 28, 2022

STF julga direitos de poupadores prejudicados por planos econômicos

11/12 – FolhaPress / O Tempo
Mais uma disputa em torno das eventuais perdas dos poupadores com os planos econômicos, editados nas décadas de 1980 e 90 para debelar a hiperinflação, está em curso na Justiça.
Na quarta-feira (10), ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) iniciaram a análise de processos que questionam se poupadores prejudicados na época do Plano Verão (janeiro de 1989) devem ter o dinheiro devolvido pelos bancos corrigido pelos juros de rendimento da poupança.
Esse julgamento terá impacto no valor bilionário a ser pago pelos bancos aos poupadores que já ganharam na Justiça -e aos que ainda poderão ganhar- o direito de terem ressarcidas as perdas com os planos.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), uma das partes do processo, defende que o dinheiro que os poupadores deixaram de ganhar na época do plano deve ser devolvido com a correção dos chamados juros remuneratórios, implícitos nos contratos de poupança, sem necessidade de pedido expresso da correção.
A Justiça já reconheceu as perdas dos poupadores com a troca nos índices de correção motivada pelo o Plano Verão. O direito de ressarcimento aos consumidores possivelmente prejudicados pelos outros planos da época -Bresser, Collor 1 e 2- ainda será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
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