quinta-feira, janeiro 20, 2022

STJ julga bloqueio de dividendos para garantia de dívida fiscal

11/12 – Bárbara Mengardo / Valor Econômico / Tributário / Blog Mauro Negruni
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem se os dividendos que serão distribuídos aos acionistas podem ser bloqueados, a pedido da Fazenda Nacional, para o pagamento de débitos tributários da empresa, ainda que ela já tenha oferecido outra garantia no processo. O recurso discutido envolve a Telemar (atual Oi) e um montante aproximado de R$ 120 milhões.
De acordo com advogados, essa “substituição de garantias” é relativamente comum. O resultado desse julgamento é importante, pois muitas companhias já tiveram valores bloqueados em razão de débitos tributários. Além disso, o processo é analisado pela 1ª Seção do STJ – responsável por unificar o entendimentos das turmas de direito público e previdenciário da Corte.
A disputa teve origem em uma autuação fiscal lavrada por suposto não recolhimento de contribuição previdenciária pela Oi. Para debater o débito judicialmente, a companhia apresentou como garantia uma fiança bancária, ou seja, uma carta que atestava que, em último caso, um banco poderia arcar com a dívida.
A fiança foi aceita pela Fazenda, mas ao tomar conhecimento que a empresa realizaria distribuição de dividendos, o Fisco pediu bloqueio dos valores.
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