A ampla adoção do IPI MCAA é um passo importante para alcançar a transparência tributária sobre ativos não financeiros . Isso fortalecerá nossa capacidade de monitorar e garantir o cumprimento das obrigações tributárias, bem como de combater a sonegação fiscal, que prejudica a arrecadação pública e transfere injustamente o ônus tributário para os contribuintes que cumprem suas obrigações.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, comenta que os empreendedores brasileiros têm sido ágeis na incorporação de inovações. “A digitalização é uma realidade que não tem mais volta. Os donos de pequenos negócios entenderam isso e conseguiram se adaptar com rapidez.”
A secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, destacou a relevância social das iniciativas finalistas ao afirmar que “as propostas apresentadas hoje transformam realidades.
Os acórdãos estabelecem a possibilidade de dedução dos juros sobre capital próprio das bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL, quando apurados em exercício anterior ao da decisão assemblear que autoriza o seu pagamento.
As atualizações seguem em fase final de consolidação e serão encaminhadas para apreciação dos órgãos competentes do Conselho Federal.
O debate propôs a análise sobre a importância da integração entre órgãos e entidades do setor, sobretudo em um cenário marcado por rápidas transformações tecnológicas, regulatórias e sociais.
O crédito assistido do Sebrae é um diferencial oferecido gratuitamente para os pequenos negócios que contam com as garantias do FAMPE. Em 2025, foram realizados mais de meio milhão de atendimentos com foco em crédito para 373 mil pequenos negócios, que contemplaram 145 mil horas em consultoria, 76 mil horas de capacitação, 22 mil atendimentos com a Planejadora Sebrae, dentre outras soluções do Sebrae.
As seccionais também foram convidadas a indicar novos membros para a comissão nacional, observando critérios de diversidade de gênero, raça e representatividade regional.
A pesquisa do IBGE também apontou que, sem os benefícios de programas sociais, a proporção de pessoas na extrema pobreza subiria de 3,5% para 10% da população, enquanto a proporção da pobreza aumentaria de 23% para 29% em 2024.
A PGFN informa, ainda, que a adequação de sua prática é provisória, sendo adotada como sinal de respeito à Corte de Contas, mas que manifestará sua irresignação pelas vias recursais cabíveis.
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