Principais características do SisobraPref-web – Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelas Prefeituras Municipais em ambiente web, inclusive com alertas sobre aspectos de maior relevância.
Tabela de Alíquotas
Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel
Em decisão unânime, a Primeira Seção estabeleceu que, a partir da expedição do auto de arrematação, assinado pelo juiz, pelo leiloeiro e pelo arrematante, este se torna responsável pelo pagamento dos tributos do imóvel, ainda que postergada a respectiva imissão na posse.
Palmas sedia a 3ª edição do Conexão Contábil Nacional
A organização do evento preparou uma programação rica e diversificada, composta por palestras, painéis e outras atividades que ajudarão o profissional da contabilidade a enxergar a amplitude de oportunidades no mercado e a expandir suas possibilidades de atuação na carreira.
Pix na mira dos EUA: modelo de pagamento é o preferido dos pequenos negócios
Pesquisa do Sebrae revela que 97% dos MEI usam o Pix como alternativa de pagamento. Mais do que isso, para quase metade desses empreendedores (48%), a modalidade responde por 51% ou mais de todo o faturamento.
Receita estabelece requisitos para concessão dos benefícios nas Zonas de Processamento de Exportação
Principal instância decisória da Política Nacional das ZPEs, o Conselho é um órgão deliberativo da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sendo composto por diversos Ministérios, como o da Fazenda. Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisam ter projeto aprovado pelo CZPE, para prestação de serviços exclusivamente ao mercado externo.
Nota da Receita Federal do Brasil – IOF
Ressalta que a partir da Decisão Conjunta nas ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96 de 16/07/2025, os responsáveis tributários devem observar estritamente as normas relativas à cobrança do IOF e ao recolhimento à Receita Federal do Brasil nos termos do Decreto nº 6.306, de 14/12/2007, com a redação dada pelo Decreto nº 12.499, de 11/06/2025.
Comissão da Câmara aprova projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais
A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
Sebrae e Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas pedem prioridade a projetos
Na carta, Sebrae e Frente Parlamentar elegeram quatro projetos prioritários: o que atualiza o limite do MEI; o que altera a Lei geral da MPE; o que estabelece o Marco Legal do Reempreendedorismo; e o que cria o Programa Crédito da Mulher.
OAB articula parceria com IBCcrim para fortalecer capacitação da Jovem Advocacia e interiorização da formação jurídica
O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, destacou a sintonia de propósitos entre as instituições, ressaltando que a integração regional e o apoio à jovem advocacia são pilares centrais da atual gestão.
Empretec ganha novo formato, concentrado em cinco dias de duração
O seminário é realizado de forma mais ágil e eficiente, reduzindo o tempo de afastamento do empreendedor de seus negócios, sem perder a intensidade e a profundidade da experiência.
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