sábado, janeiro 22, 2022

Taxação de grandes fortunas pode ajudar no combate à guerra fiscal

25/06 – Abnor Gondim / DCI / Fenacon
As grandes fortunas devem ser taxadas por meio da maior tributação de doações e heranças acima de R$ 50 milhões para financiar os R$ 10 bilhões do Fundo de Desenvolvimento a ser criado para bancar a reforma do ICMS e pôr fim à “guerra fiscal” entre os estados sobre incentivos para atrair investimentos.
Essa é uma das propostas que integram a lista de prioridades da Comissão Especial do Pacto Federativo. Trata-se de projeto do relator da comissão, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), que estabelece a criação do Imposto sobre Grandes Heranças e Doações (IGDH), medida prevista na Constituição.
A Comissão Especial foi criada com o objetivo de identificar e dar celeridade à votação de matérias legislativas prioritárias para estados e municípios.
Segundo o senador, a proposta faz parte da lista 37 projetos analisados pela Comissão Especial. Mas não entrou na seleção de 20 proposições em condições de serem apreciadas pelos plenários do Senado e/ou da Câmara dos Deputados.
Uma delas proíbe que o governo federal crie despesas para governos estaduais ou prefeituras sem a indicação de fontes de novas receitas
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