quarta-feira, janeiro 26, 2022

TRF da 1ª Região mantém decisão do Carf

29/07 – A Braskem foi a primeira empresa a conseguir decisão de segunda instância contra uma das 59 ações populares que questionam a validade de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a favor de contribuintes. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região analisou o caso na sexta-feira e manteve a sentença que extinguiu o processo sem análise do mérito.
Com a decisão, fica mantido o entendimento do Carf a favor da Braskem. Os conselheiros desconstituíram parte de um crédito tributário (multa isolada) aplicado contra a companhia. Das 59 ações populares, pelo menos 30 foram extintas na primeira instância. Como foram apresentados recursos, os casos serão analisados pelo TRF.
Fonte: Valor Econômico / por Fenacon
Escrito por: Adriana Aguiar
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