quinta-feira, janeiro 20, 2022

Tributação e distribuição de renda

20/10 – O Estado de S. Paulo / Portal Contábeis
Uma crítica bastante comum ao sistema tributário brasileiro é a de que se trata de um sistema regressivo, ou seja, como proporção da renda, as pessoas mais pobres pagariam mais impostos que as mais ricas. Na base dessa crítica está o fato de que, no Brasil, os tributos sobre bens e serviços (como o ICMS e o PIS/Cofins) têm um peso muito maior que os tributos sobre a renda (como o Imposto de Renda) e a propriedade (como o IPTU e o IPVA). Como o consumo dos mais pobres é, como proporção da renda, mais elevado que o dos mais ricos (que poupam uma parcela maior da renda), a elevada tributação de bens e serviços acaba onerando mais as famílias de menor renda.
No debate sobre como tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo, destacam-se três tipos de propostas: 1) reduzir a alíquota dos tributos sobre bens e serviços e aumentar a alíquota do imposto sobre a renda; 2) tornar os tributos sobre bens e serviços mais progressivos desonerando a cesta básica; e 3) aumentar os tributos sobre a propriedade, com destaque para a proposta de criação de um imposto sobre as grandes fortunas.
Embora esse debate seja muito importante, minha avaliação é a de que ele ainda é muito superficial, o que leva a uma inadequação das propostas apresentadas, como procuro explicar neste artigo.
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