domingo, janeiro 23, 2022

Tributaristas pedem imposto único sobre o consumo

17/11 – Conjur / Blog Mauro Negruni
A Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) lançou, durante o XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário, em Belo Horizonte (MG), a “Carta de BH”, um documento composto por medidas que os especialistas participantes do evento elegeram para simplificar o complexo sistema fiscal brasileiro, eliminando a tributação de consumo, hoje dividida em cinco tributos de competência dos três níveis da Federação.
O documento faz um apelo para que o Brasil fique livre da guerra fiscal que, segundo a entidade, “assola o federalismo brasileiro, arranha a isonomia, reduz a arrecadação e gera enorme insegurança jurídica”. Uma das principais medidas apontadas é a unificação dos impostos incidentes sobre o consumo, bem como do PIS e da Cofins, em um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional.
Eduardo Maneira (foto), presidente da Abradt e sócio do escritório tributarista Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados, sustenta que a reforma desejada passa pela criação de um IVA nacional que não tribute em cascata. “Esse novo imposto deveria seguir os moldes do atual ICMS, ou seja, um imposto sobre o consumo não cumulativo. Simplificaria e daria maior eficiência ao sistema; poderia diminuir a carga e praticamente eliminaria a guerra fiscal”, opina.
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