sábado, janeiro 22, 2022

Tributaristas veem chance alta de novo Refis

26/06 – Roberto Dumke / DCI / Fenacon
Com menos alternativas para cumprir a meta fiscal, o governo federal pode se forçar a reabrir mais uma vez o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), provavelmente nos mesmos moldes dos últimos anos.
O conjunto de regras, que permite o parcelamento em 180 meses com descontos de multas e juros, também foi usado pelo governo federal no ano passado, no último programa de parcelamento.
“O mais provável é que no caso de novo Refis a opção seja por reabrir o prazo para a quitação de débitos nos termos da Lei 11.941/2009”, comenta o tributarista do Dias de Souza Advogados Associados, Douglas Guidini Odorizzi. Para ele, podem surgir modificações pontuais no modelo, no sentido de enrijecer as condições de adesão.
Outra possibilidade seria a abertura de programas mais pontuais, para liquidar processos sobre discussões tributárias específicas, diz o advogado. É o caso, por exemplo, da controvérsia sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins. Outro exemplo é a discussão sobre cobrança de imposto de renda sobre lucros de controladas no exterior.
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