quarta-feira, janeiro 26, 2022

UE fecha acordo para intercâmbio de informações fiscais

15/10 – AFP / Correio Braziliense
Os ministros de Economia da União Europeia (UE) reunidos em Luxemburgo na terça-feira chegaram a um acordo para colocar em prática, entre os 28 países do bloco, o intercâmbio automático de informações com o objetivo de enfrentar práticas fraudulentas e a evasão fiscal.
Quase todos os Estados-membros aceitaram implementar esta prática até 2017. A Áustria pediu mais um ano para se adequar à norma criada pela Organização para a Cooperação e para o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e inspirada na lei norte-americana FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), considerada um marco na luta contra a evasão fiscal no mundo.
O intercâmbio automático de informações fiscais é considerado uma arma eficaz na luta contra a fraude, já que inviabiliza o sigilo bancário. O processo vai se basear em acordos bilaterais assinados pelos países. O governo austríaco alega que precisa de mais tempo devido a razões técnicas.
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