A cada mês, os ministérios da Fazenda e da Previdência Social divulgam dados sobre a arrecadação, as despesas e o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS. Mas nenhuma informação é repassada à sociedade sobre a situação financeira do regime próprio dos servidores públicos federais. Para encontrar os dados, é preciso ser especialista e vasculhar os relatórios produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

É um comportamento incompreensível do governo, pois o déficit do regime previdenciário dos servidores tem sido maior, nos últimos dois anos, do que o déficit do RGPS. O déficit é a diferença entre as receitas e as despesas e ele é coberto pelo Tesouro Nacional, com os recursos dos impostos pagos pelos contribuintes.

No ano passado, por exemplo, o resultado negativo do regime dos funcionários federais, incluindo os militares, foi de R$ 47 bilhões, contra R$ 42,9 bilhões do INSS. A ultrapassagem ocorreu pela primeira vez em 2008, quando o déficit previdenciário dos servidores atingiu R$ 41,1 bilhões contra R$ 36,2 bilhões do INSS, como mostra a tabela abaixo. Poucas pessoas tomaram conhecimento desse fato, justamente porque ele não teve a publicidade que merecia. A razão para que o dado não tenha sido divulgado não é, certamente, de natureza fiscal.

Uma explicação para o fato talvez seja a divergência que existe entre a contabilidade das receitas do regime próprio dos servidores feita pelo Ministério da Previdência e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A última tabela divulgada pelo Ministério da Previdência, e publicada pelo Valor em fevereiro deste ano, registra um déficit de R$ 38,1 bilhões em 2009, menor, portanto, do que o déficit do INSS. Mas na própria tabela consta a explicação: nos seus cálculos, o ministério considerou a contribuição patronal da União em dobro para todos os servidores, ativos e inativos, civis e militares. Essa fórmula aumentou as receitas previdenciárias e reduziu o déficit.

O cálculo feito pela Secretaria do Tesouro, nos relatórios resumidos da execução orçamentária, leva em consideração a contribuição patronal da União em dobro apenas para os servidores civis ativos, como manda o artigo 8º da Lei 10.887/2004. Ou seja, a STN não considera uma contribuição patronal da União em dobro para inativos e nem para militares.

Para a STN, o déficit do regime dos servidores é maior do que o déficit do INSS. Esses dados estão disponíveis na página da STN na internet. Para acessar o relatório resumido da execução orçamentária, digite www.tesouro.fazenda.gov.br , clique no ícone à esquerda “contabilidade governamental” e, em seguida, “gestão orçamentária, financeira e patrimonial”.

O déficit previdenciário dos servidores, de R$ 47 bilhões no ano passado, é superior a mais de quatro vezes o que o governo gastou com o programa Bolsa Família em 2009. As despesas com os funcionários aposentados, os seus pensionistas e demais benefícios previdenciários em 2009 atingiram R$ 67 bilhões e foram superiores aos gastos totais do governo federal com a saúde, incluindo o pagamento de pessoal da área.

Essas comparações estão sendo feitas apenas para dar a dimensão do custo anual desse regime para os contribuintes, principalmente porque uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a contribuição previdenciária dos inativos.

A criação dessa contribuição foi um dos pontos da reforma previdenciária encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, ainda em 2003. Ela foi motivada pelo fato de que os servidores que estavam aposentados não tinham contribuído o suficiente para as aposentadorias que recebiam e pelo prazo que receberiam. A contribuição incide apenas sobre o valor da aposentadoria e pensão que ultrapassa o teto do benefício pago pelo INSS, que hoje é de R$ 3,4 mil. Em outras palavras, a PEC aprovada pelos deputados só beneficia os aposentados que ganham mais do que o teto do INSS.

Outros aspectos precisam ser considerados. O déficit de R$ 47 bilhões do regime próprio dos servidores, que o governo precisou cobrir em 2009, refere-se a 937.260 aposentados e pensionistas, de acordo com o boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento. Cada um desses aposentados e pensionistas custou, portanto, em média, R$ 50.146 no ano passado aos contribuintes.

O déficit do INSS, de R$ 43 bilhões, refere-se a 27.048.356 trabalhadores da iniciativa privada, sendo 18.906.231 da área urbana e 8.142.125 da área rural do país, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Cada aposentado e pensionista do INSS custou aos contribuintes R$ 1.586 no ano passado.

Os números mostram a discrepância entre os valores das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS e pelo regime próprio dos servidores. No Judiciário e no Legislativo, o valor médio de aposentadorias e pensões está acima de R$ 13 mil mensais. No Executivo, o valor médio é mais baixo, mas uma quantidade considerável está acima do teto do INSS. É bom lembrar que o déficit do regime previdenciário dos servidores cresceu, nos últimos anos, principalmente por causa dos reajustes salariais que os servidores ativos obtiveram e que foram repassados aos aposentados e pensionistas.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras

E-mail: ribamar.oliveira@valor.com.br

Fonte: Valor Econômico / por Fenacon