sábado, janeiro 29, 2022

Um exagero de placas obrigatórias

30/07 – Sílvia Pimentel / Diário do Comércio
A criatividade do Legislativo na elaboração de normas não tem limites, exigindo das empresas um trabalho extra para acompanhar a proliferação de leis publicadas diariamente e as alterações feitas ao longo do tempo sem aviso prévio. No caso do comércio, são muitas as exigências legais, traduzidas em avisos obrigatórios que devem estar visíveis aos olhos dos clientes e consumidores.
Somadas, as normas estaduais, municipais e federais comporiam uma vitrine de quadros de avisos. Uma das mais novas exigências do gênero saiu do gabinete do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, transformada na Lei 15.458, publicada no Diário Oficial no dia 19 de junho. A norma obriga os “estabelecimentos” a divulgarem por meio de cartazes os dizeres: “Violência, Abuso e Exploração Sexual Contra a Mulher é Crime. Denuncie – Disque 180”. As placas com a informação devem ser afixadas em locais de fácil acesso, no seguinte tamanho: 297 mm de largura por 420 mm de altura. Nem mais, nem menos.
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