quinta-feira, janeiro 27, 2022

União define regras para proteger dados na internet

16/07 – O projeto anunciado pela presidente Dilma Rousseff para proteger os dados pessoais dos cidadãos na internet será encaminhado nos próximos dias à Casa Civil, pelo Ministério da Justiça. O projeto está em gestação desde 2011, mas ganhou força agora, ao lado do marco civil da internet, para servir de resposta às denúncias de espionagem americana nas comunicações brasileiras.

O projeto parte do princípio de que o usuário da rede sempre terá a palavra final sobre como seus dados serão utilizados pelas empresas. Qualquer uso comercial ou para outros fins dependerá de consentimento prévio, e somente para as situações comunicadas expressamente ao cidadão.

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Fonte: Valor Econômico / por Fenacon
Escrito por: Maíra Magro

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