sexta-feira, janeiro 21, 2022

Usar marca de concorrente como palavra-chave de anúncio na Web caracteriza concorrência desleal

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, via liminar, que o Google Brasil exclua os anúncios online de uma empresa que usou marcas concorrentes como palavras-chave para pesquisas.

Segundo o relator do recurso, desembargador Cesar Ciampolini, o procedimento caracteriza concorrência desleal, uma vez que a conduta reflete em provável “desvio de clientela”. O relator acrescentou ainda que as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP já vinham tendo este entendimento em casos semelhantes.

A decisão de Ciampolini foi seguida de forma unânime pelos desembargadores Alexandre Lazzarini e Fortes Barbosa.

A ação foi ajuizada por uma empresa do ramo de recolocação profissional, que constatou que empresas concorrentes utilizavam – há pelo menos um ano – a sua marca como palavra-chave nos anúncios veiculados no Google AdWords – ferramenta de publicidade e principal fonte de receita da Google.

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