quinta-feira, janeiro 27, 2022

Validações de NF-e em operações interestaduais em função da situação do destinatário

17/11 – Vinícius Pimentel* / Receita Estadual – RS / Blog Mauro Negruni
Tenho recebido muitas consultas com relação às validações realizadas pelas aplicações autorizadoras de NF-e no caso de operações interestaduais, em especial em função das novas regras de validação trazidas pela versão 3.10.
Estas validações se baseiam em informações que cada uma das unidades da Federação (UF) integrantes do sistema de Cadastro Centralizado de Contribuinte, ou CCC, mantém junto ao sistema nacional da NF-e, onde as UFs informam quais são as empresas que podem ser destinatárias na qualidade de contribuinte do ICMS (par CNPJ/IE), quais podem ser destinatárias somente na qualidade de consumidor final (somente CNPJ).
O CCC foi criado no ano de 2012 para possibilitar a implementação da denegação de NF-e em operações interestaduais em função de irregularidade fiscal do destinatário, e atualmente possui informações mantidas pela grande maioria das UF. Basicamente a informação que se passa sobre um determinado par CNPJ/IE é se a empresa está “habilitada”, ou seja, pode ser destinatária na condição de contribuinte do ICMS, ou “não habilitada”; esta última situação contempla CNPJ de empresas que deixaram de ser contribuintes do ICMS mas ainda continuam ativas, podendo, portanto, ser destinatárias de NF-e na condição de consumidor final. Ainda existe a possibilidade de ser informado que uma empresa é vedada de ser destinatária, em qualquer condição.
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