quinta-feira, janeiro 27, 2022

Venda de produtos fabricados com material reciclado pode ficar livre de Cofins e PIS/Pasep

06/03 – Agência Senado / Lúcia Young Treinamentos
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou um projeto para isentar da Cofins e do PIS/Pasep a venda de artigos que usem no processo de produção pelo menos 70% de reaproveitamento de resíduos sólidos. O PLS 53/2014 aguarda recebimento de emendas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Ao justificar o projeto, a senadora argumenta que as autoridades enfrentam o desafio de dar um destino ambientalmente apropriado ao lixo, o que aumenta a importância da reciclagem. “É a melhor opção para gerenciar os resíduos sólidos. No entanto, a carga tributária é um entrave para que o setor se desenvolva da forma mais eficiente”.
A senadora Maria do Carmo afirma ainda que a ideia é “preencher a lacuna” da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Explica que a lei não incentiva o reaproveitamento dos resíduos. “É imprescindível a imediata redução dos tributos a fim de que seja fomentada a indústria de recicláveis, que gera empregos e renda, além de reduzir a grande quantidade de lixo não aproveitado, evitando maiores danos ambientais”.
Segundo um estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2010, o Brasil produziu 60,8 milhões de toneladas dos chamados resíduos sólidos urbanos. Desse total, 6,5 milhões de toneladas tiveram como destino rios, córregos e terrenos baldios. Além disso, 22,9 milhões de toneladas foram deixadas em lixões e aterros controlados, que não fazem o tratamento adequado dos resíduos.
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