sexta-feira, janeiro 21, 2022

Votação de decreto sobre intervenção federal na segurança do Rio dificulta reforma da Previdência

Câmara votará decreto na segunda à noite ou terça pela manhã

Maia reconheceu que o decreto de intervenção – que durante sua vigência impede o Congresso de aprovar emendas constitucionais – restringe o calendário de votação da reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja retomada de análise na Câmara estava prevista para esta segunda-feira.O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou, em entrevista coletiva, que a Casa deve votar o decreto sobre intervenção federal na área de segurança do estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (19) à noite ou na terça (20) pela manhã. Assim que for votado, o texto será encaminhado para votação pelos senadores.

“A decisão de editar o decreto é contundente. O governador do Rio de Janeiro acha que é o único caminho, por isso concordei com a intervenção no estado. Mas a agenda de redução das despesas gigantes do Estado brasileiro é um debate permanente”, afirmou.

Segundo Maia, ainda será analisado se durante a vigência do decreto a Câmara não poderá apenas votar emendas constitucionais ou nem mesmo discuti-las. Mesmo assim, o presidente da Câmara não acredita que seja viável votar a reforma da Previdência após fevereiro. “O prazo-limite para análise da reforma da Previdência é este mês”.

Para ele, a prioridade agora é discutir a pauta de segurança pública. “A agenda de redução de despesas desse Estado gigante é um debate permanente. Independe das condições de votar ou não a reforma da Previdência”. Maia informou que está mantida uma reunião em Brasília na próxima segunda-feira com governadores para debater assuntos fiscais.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Alexandre Pôrto

Por Agência Câmara Notícias

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