sábado, janeiro 22, 2022

Votação de MP que desonera folha de pagamento será após segundo turno

17/10 – Agência Brasil / Correio Braziliense
Com a mobilização em torno da corrida eleitoral nos estados, a votação da Medida Provisória (MP) 651/14 no Senado só deve ocorrer após o segundo turno das eleições. A MP, aprovada na última terça-feira (14) na Câmara dos Deputados, traz uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. A principal delas torna permanente a desoneração da folha de pagamentos de contratação de pessoal em 59 setores da economia.
Além de desonerar a tributação da folha de pagamento dos atuais 20% para 1% ou 2%, dependendo do setor, a MP 651 também prevê a reabertura do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), tanto para empresas quanto para pessoas físicas, e retoma o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), ampliando restituição da tributação paga pelos exportadores para a Receita Federal de até 3% para até 5%.
Até o momento não houve convocação, para a próxima semana, de sessão deliberativa na Casa. Como a maioria dos parlamentares está envolvida na disputa eleitoral, o mais provável é que a votação da medida que tranca a pauta do Congresso ocorra no dia 28, quando está agendada uma sessão deliberativa para as 14h.
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