19/10 – Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*
Socialmente falando, um benefício fiscal deveria ser algo muito bom para empresas, governo e sociedade. Como um acordo onde o governo abre mão de parte da sua arrecadação para que a empresa use o valor não recolhido de tributos para fins de agrado governamental, como geração de empregos, estímulo a alguma atividade economicamente relevante e etc.
Entre as características dos benefícios fiscais estão a tutela de interesses públicos extra fiscais relevantes, que em si são superiores a própria arrecadação em forma de tributos. Como exemplos de benefícios fiscais estão as isenções, reduções de taxas, amortizações e reintegrações e outras formas de redução da carga tributária.
Outros exemplos mais específicos são o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), incentivos a inovação e tecnologia e a depreciação acelerada incentivada.
Entre os tópicos importantes deste tema, é necessário falar do estatuto dos benefícios fiscais, que é um estatuto que rege os princípios, o âmbito de aplicação, conceitos e outras importantes informações sobre os benefícios fiscais.
Eles existem em todas as esferas, na federal, na estadual e na municipal.
No dia a dia é muito comum ver benefícios fiscais envolvendo o ICMS, como a imunidade ou não incidência para as exportações, por exemplo.
Embora nada ainda tenha sido decidido, existe um projeto em andamento sobre a regularização de incentivos fiscais ilegais concedidos pelos estados.
Os benefícios fiscais do ICMS, também conhecidos como TTD (Tratamento Tributário Diferenciado) são muito procurados pelas empresas, e muitas vezes faz com que as mesmas até mudem seu domicílio tributário, pois dependendo do incentivo, a empresa se torna muito mais competitiva no mercado, visto que reduz custos e melhora o seu fluxo de caixa. Estas características são muito procuradas em TTD de importação.
Entre outros exemplos de redução da carga tributária por meio de benefícios estão os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Esses incentivos são importantíssimos para toda a economia, pois além de ter importante relevância no PIB, por si só esses investimentos impulsionam o país para frente.
Exemplos deste tipo de incentivos são o PATVD (Programa de Apoio do Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital), PADIS (Programa de Apoios do Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores), Incentivos Fiscais da Lei da Informática, entre outras que abrangem até áreas como da tecnologia voltada para a indústria e agropecuária, por exemplo.
*Carla Lidiane Müller – Bacharel em Ciências Contábeis, cursando MBA em Direito Tributário. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.
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