Especialistas vão esclarecer as dúvidas dos participantes sobre os tratamentos tributários setoriais e incentivos fiscais previstos na Lei 6.763/1975.
Prorrogar prazo para incentivos fiscais à Sudam e Sudene torna Brasil mais competitivo, avaliam especialistas
Dados da Sudene revelam que, considerando os incentivos fiscais administrados pela superintendência, entre 2013 e 2020, mais de 1,2 milhão de empregos foram gerados e mais de R$ 247,7 bilhões foram investidos
Negar crédito do pagamento de impostos será improbidade administrativa, propõe PL
O PL 1357/22 define como ato de improbidade administrativa negar ao contribuinte crédito decorrente do pagamento de impostos quando o direito ao crédito estiver amparado em lei ou jurisprudência.
Bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal
A jurisprudência do STJ há muito já firmou entendimento no sentido de que o parcelamento de créditos tributários, na forma do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional (CTN), suspende a sua exigibilidade, acarretando, por consequência, a suspensão da execução fiscal.
Bolsonaro veta projeto de recuperação fiscal para micro e pequenas empresas
O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que instituía um...
Aprovada PEC que garante benefícios tributários para setor de tecnologia
O Senado aprovou nesta quinta-feira (9), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que garante benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e...
Especial PER/DCOMP
https://www.youtube.com/watch?v=fe5oosgTg4E Diante de um mercado competitivo, a adoção de uma gestão eficiente e estratégica é parte fundamental para o sucesso e a competitividade do negócio. Neste...
Pontos chaves do direito contábil fiscal são mostrados pela APET no congresso da ABRADT
O advogado Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, coordena painel sobre atualidades em direito contábil fiscal que vai expor sobre relação do...
Benefício fiscal do crédito presumido de ICMS
O crédito presumido de ICMS é uma tributação diferenciada concedida a alguns contribuintes para esse imposto. Por meio dele o empresário deixa de responder pelo sistema padrão de tributação do ICMS...
Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos pode beneficiar empresas de 17 setores da economia
Medida impacta diretamente na manutenção e geração de novos empregos Após intensos debates, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos está cada vez mais próxima. Diante da aprovação na...