Segundo o advogado, há um aumento de demandas judiciais relacionadas à discussão do modelo PJ na Justiça do Trabalho, o que afeta a segurança jurídica e a economia em vários setores produtivos no país.
Trabalhista
Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
Na avaliação do ministro, uma vez que a pretensão é reconhecer como salário-maternidade os valores pagos às empregadas gestantes para reduzir o montante das contribuições incidentes sobre a folha, somente a Fazenda Nacional é parte legítima para figurar no polo passivo, e não o INSS.
Nova correção monetária para dívidas trabalhistas impacta empresas e trabalhadores
Em relação ao impacto para os trabalhadores, a atualização monetária pelo IPCA pode, segundo especialistas, evitar uma redução nos valores a serem recebidos, sobretudo quando a taxa SELIC está em patamares mais baixos, como no contexto atual.
O que é o Trabalho Intermitente que está em pauta no STF?
A discussão sobre a validade desse modelo ganhou relevância diante do aumento de 116% no número de ações trabalhistas questionando o trabalho intermitente entre 2021 e 2023, embora ele represente menos de 1% do total de vínculos formais. Atualmente, há cerca de 3 mil processos sobre o tema, de acordo com dados do Ipea.
STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas
O ministro declarou que esse cenário não afasta a obrigatoriedade do pagamento, pelo empregador, das parcelas do FGTS que devem ser incorporadas ao fundo e que não pertencem ao trabalhador, como multas, correção monetária e juros moratórios, além da contribuição social decorrente da demissão sem justa causa – inclusive porque o titular do crédito (União) e o agente operador do fundo (CEF) não participaram da celebração do acordo na Justiça do Trabalho, não podendo ser prejudicados pelo acerto entre patrão e empregado.
Governo federal adota medidas de apoio para facilitar acesso a benefícios aos trabalhadores gaúchos
OMinistério do Trabalho e Emprego anunciou na última quinta-feira (9) medidas de apoio aos trabalhadores do Rio Grande do Sul em decorrência do estado de calamidade pública.
Videocast discute história, principais pontos e atualizações da legislação trabalhista
Esta edição estará disponível no canal oficial do TST, no YouTube a partir das 8h. Os melhores momentos da conversa serão publicados no Instagram do Tribunal, em cortes na seção “Reels” e “Stories”.
Comunicado nº 01/2024 – Utilização do DET
O acesso de pessoa jurídica ao DET pode se dar por meio de certificado digital eCNPJ ou informando CPF do representante legal da empresa junto à Receita Federal, a senha do Gov.br e, na sequência, alterando o perfil para “Responsável Legal do CNPJ perante à RFB” e informando o CNPJ correspondente.
Período de férias: Veja o que as regras da CLT estabelece aos trabalhadores!
Para simplificar, este artigo estabelece que um empregado não terá direito ao período de férias se, durante o ano que está acumulando esse direito tenha ficado afastado do trabalho por mais de seis meses devido a um acidente de trabalho ou por estar recebendo auxílio-doença da Previdência Social.
Presidente do TST e do CSJT reforça papel da Justiça do Trabalho na busca da equidade salarial
A diferença média de 19,4% entre os salários de homens e mulheres varia de acordo com o grupo ocupacional. Em cargos de direção e gerência, por exemplo, ela chega a 25,2%.
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