A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência...
Crédito do Trabalhador passa a contar com uso de garantias
O programa Crédito do Trabalhador iniciou, na sexta-feira (26), uma nova etapa com a implementação da possibilidade de utilização de garantias nas operações de crédito contratadas a partir dessa...
STF suspende punições da NR-1 sobre riscos psicossociais por 90 dias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas e outras penalidades previstas nos dispositivos da...
Ministério do Trabalho adia mudanças na plataforma de Crédito Consignado do Trabalhador
Uma nova portaria do Ministério do Trabalho promete trazer mudanças significativas nas garantias de desligamento e nas regras do crédito consignado para os trabalhadores. Inicialmente previstas para...
COMUNICADO: Implantação de Garantias no Crédito do Trabalhador
O Ministério do Trabalho informa que está prevista para o dia 23/06/2026 a implementação da funcionalidade que permitirá ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por...
Ministério da Previdência publica fatores de atualização para benefícios e contribuições do INSS
O Ministério da Previdência Social publicou a Portaria MPS nº 992, de 12 de junho de 2026, estabelecendo os fatores de atualização monetária aplicáveis a benefícios previdenciários pagos em atraso,...
Receita esclarece regras sobre envio de informações de planos de saúde no eSocial e na Dmed
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004/2026, trazendo esclarecimentos sobre a obrigação de envio de informações relacionadas a planos de saúde coletivos empresariais...
Atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança
Conforme publicado no portal do eSocial em 01/07/2025 (clique aqui), a utilização de Certificado do eSocial passará por uma atualização para um novo padrão de segurança, e passará a utilizar...
Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS
A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela...
INSS pagará salário-maternidade em até 30 dias
A partir desta terça-feira (26) a Previdência Social pagará o benefício do salário-maternidade em até 30 dias. Esse é o prazo para que o pedido seja analisado e concedido. Caso haja atraso, o...













