Especialista em direito tributário e empresarial, explica as siglas e a burocracia quando o assunto é abrir o próprio negócio.
Tributário
Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras
Ao apresentar a proposta, o ex-deputado Alexis Fonteyne (SP) explicou que se trata de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pelo Senado e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Código de Defesa do Contribuinte poderá trazer mais segurança jurídica
O projeto também considera que haverá dano moral ao contribuinte quando a Fazenda lançar tributo que contrarie decisões do STF.
Checklist tributário – 30 de outubro a 5 de novembro de 2022
Confira a agenda tributária federal da semana de 30 de outubro a 5 de novembro de 2022.
Checklist tributário – 23 a 29 de outubro de 2022
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 23 a 29 de outubro de 2022.
Fisco avalia propostas para a modernização do Processo Administrativo Tributário, elaborada por grupo de notáveis
O anteprojeto com propostas para o aprimoramento das relações jurídicas tributárias e administrativas, resultou do trabalho de profissionais de diferentes áreas.
Receita Federal consolida normas gerais de tributação previdenciária
O ato consolida as regras gerais editadas pela antiga Secretaria da Receita Previdenciária e promove as atualizações necessárias visando à adequação com as demais normas emitidas pela Receita Federal.
Transação tributária: alterações trazidas pela Lei nº 14.375/2022
Os limites de desconto e parcelamento dos débitos da União Federal foram ampliados, também foi instituída a transação individual.
Comissão analisa diagnóstico do BID e do CNJ sobre o contencioso tributário brasileiro
O diagnóstico tem por objetivo verificar a efetividade do processo administrativo tributário no Brasil e fornecer uma análise da arquitetura e funcionamento do contencioso administrativo tributário nos três níveis de governo.
Fenafisco participa de reunião com a Abrasca para tratar da Reforma da Tributação da Renda
Na oportunidade foi apresentada uma proposta para a Reforma da Tributação da Renda, desenvolvida pela Abrasca, em parceria com o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
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CAFÉ COM IR | 28/05
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Café com IR | 14/05
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Café com IR 2024 | 30/04
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