O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que visa modernizar os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. A aprovação foi unânime, com 69 votos. A matéria segue para a sanção da Presidência da República. A proposta...

Receita Federal esclarece efeitos da exclusão do Simples Nacional após mudança societária
A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicou a Solução de Consulta Cosit nº 135, de 7 de agosto de 2026, com esclarecimentos sobre a exclusão de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do Simples Nacional em situações...
Pleito do SESCON-SP é atendido e IBS e CBS ficam fora da receita bruta do Simples Nacional
Uma importante demanda defendida pelo Sescon-SP para evitar impactos às micro e pequenas empresas diante da reforma tributária foi atendida. A Resolução CGSN 190/2026, publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto, determina que os valores de IBS e CBS apurados...
Glossário de termos da computação pode te ajudar a entender melhor a informática
A palavra computador carrega uma história sobre a mudança das rotinas de trabalho. Antes de dar nome às máquinas modernas, o termo (derivado do latim computare) definia a profissão das pessoas contratadas para fazer cálculos matemáticos à mão. Entender como os...
Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS relacionados ao contrato de trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho definiu, na última sexta-feira (7), que pedidos de movimentação do FGTS relacionados ao fim ou à suspensão do contrato de trabalho devem ser julgados pela Justiça do Trabalho, enquanto as demais hipóteses previstas na Lei do FGTS são de...
FENACON defende crescimento sustentável do MEI e transição mais equilibrada para o Simples Nacional
A necessidade de aperfeiçoar o Microempreendedor Individual (MEI) sem perder de vista as condições para que os pequenos negócios continuem crescendo esteve no centro da participação da FENACON no evento “O futuro do MEI: como crescer sem perder a simplicidade”,...
Desenrola Adimplentes: renegociação de empréstimos de empreendedores informais já está valendo
Cerca de 38 milhões de brasileiros vivem na informalidade, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para prevenir a inadimplência neste setor da sociedade e reduzir os custos da...
Emissor Nacional da NFS-e tem obrigatoriedade prorrogada
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, que altera o prazo de obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para os contribuintes optantes pelo Regime Especial...






















