A Lei NÃO TROUXE DE VOLTA O BEm de forma imediata e nem trouxe a possibilidade de utilização de antecipação de férias, banco de horas, entre outras. Ou seja, não mudou absolutamente nada neste momento. É apenas uma autorização para que o executivo possa instituir essas medidas quando houver estado de calamidade declarado por algum ente federativo.
A MP 1.109 publicada no DOU em 28 de março de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa do BEm, trouxe muita...
O Senado aprovou nesta quinta-feira (9), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que garante benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e...
Neste dia 11/11/2021 foi liberada no Empregador Web, a emissão da GRU - Guia de Recolhimento da União, para empregados que tenham valores para devolver em relação ao BEm - Benefício Emergencial do...
O Governo do Estado regulamentou por meio de Decreto (9.090/2021) o parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial. Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa deve homologar o decreto...
Análise sobre racionalização dos gastos e reformas estruturais no novo arcabouço fiscal mostra que, após impactos da crise sanitária de 2020, desempenho das contas públicas está retornando à...
A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de “Termo de Exclusão” no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) poderá regularizar as pendências...
Na quarta melhora consecutiva, déficit é revisado para 1,6% do PIB este ano ante a 3,5% em abril Despesas controladas, combinadas a evoluções e ganhos de receita permitiram ao Ministério da Economia...
Objetivo é reduzir o patamar dos subsídios de 4,3% para 2% do PIB em um prazo de oito anos O Projeto de Lei 3203/21, do Poder Executivo, prevê a redução de R$ 22,4 bilhões de benefícios fiscais até...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.503/2019, que permite aos participantes e assistidos de planos de previdência complementar optarem pelo regime...
Mais do que um curso, este conteúdo é um método, um passo a passo estruturado para que profissionais da contabilidade implementem imediatamente o uso de Inteligência Artificial nas suas práticas, sem precisar saber nada de programação! Inscrições:...
A partir de 01/05/2026, o FGTS da Reclamatória Trabalhista passa a ser escriturado pelo eSocial no evento S-2500 e recolhido pelo FGTS Digital. Vários detalhes que podem passar despercebidos e gerar duplicidades ou débitos desnecessários: - preenchimento correto dos...
O que é? O REBOOT CONTÁBIL é o ponto de encontro daqueles que constroem o futuro e lideram a escalada. Nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, no Centro Multieventos Rivage em Blumenau/SC, vamos reunir alunos RDD em um ambiente que combina conteúdo estratégico, conexões de...