Em apelação interposta por uma instituição de ensino particular, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e deu provimento ao recurso para garantir à entidade...
Imunidade Tributária
STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas podem se beneficiar da imunidade tributária conferida às instituições de assistência social, abrangendo, além de impostos sobre o...
Lei regulamenta imunidade tributária de entidades beneficentes
Presidente Jair Bolsonaro vetou dez pontos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional Entrou em vigor nesta sexta-feira (17) a Lei Complementar 187/21, que estabelece as condições para que...
Aprovada urgência para projeto que regulamenta imunidade tributária de entidade beneficente
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que fixa as condições para que entidades...
Imunidade tributária de partidos, sindicatos e instituições educacionais sem fins lucrativos alcança IOF
Em julgamento com repercussão geral, o STF negou recurso da União e reconheceu que as entidades têm direito à imunidade em relação ao tributo. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal...
A necessidade de ampliar a imunidade tributária dos templos de qualquer culto aos cemitérios e crematórios
Artigo escrito por Saymon Costa Ribeiro* Desde os tempos mais primórdios, o ser humano realiza culto aos mortos, seja na forma de oferendas ou até mesmo pelo velório ou sepultamento, onde ocorrem...
Ações do STF em favor dos contribuintes permitem a recuperação de mais de R$ 140 bilhões
Artigo escrito por Eduardo Bitello* Levantamento da Fazenda Nacional leva em consideração apenas valores de processos em andamento – montante pode ser exponencialmente maior Levantamento feito pela...
CONTNEWS – Edição 16 de setembro
CONTNEWS - EDIÇÃO 16 DE SETEMBRO EM PAUTA: *Novidades fiscais - Reforma administrativa, consulta de NF-e e novidades no Sped. com Carla Lidiane Müller Moritz *Postura...
PEC que garante isenção a livros, jornais e periódicos começa a tramitar
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu as 27 assinaturas mínimas de apoio para apresentar proposta de emenda à Constituição que garante imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e...
Decisão do STF de não incidência do Funrural na exportação indireta beneficia agricultores
Artigo escrito por Rony Mendes Santos* O Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - é um recolhimento obrigatório sobre as receitas das atividades agrícolas e essencial para financiar a...
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CAFÉ COM IR | 28/05
Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Assista na íntegra:...
Café com IR | 21/05
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Café com IR | 14/05
Devido os desastres recentes que ocorreram em diversas cidades do estado do Rio Grande do Sul, liberamos a isenção nas mensalidades do ConferIR, como forma de auxiliar na reestrutura dos escritórios contábeis e seus clientes. Estamos juntos nessa luta e faremos o...
Café com IR | 07/05
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Café com IR 2024 | 30/04
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Mentoria Avançada: Reclamatória Trabalhista no eSocial – Gravado
Desde outubro/2023, temos a escrituração da Reclamatória Trabalhista pelo eSocial, mas as dúvidas ainda são muitas e a dificuldade diante de informações tão complexas tem deixado os profissionais do Departamento Pessoal inseguros. E isso não é por acaso! O ATUA.DP tem...
Curso FGTS Digital | Turma 3 – Gravado
Prepare-se para descobrir *As 5 Mudanças Mais Impactantes no DP com a Chegada do FGTS Digital* com os experts Jení Carla e João Paulo. As portas para o domínio completo do FGTS Digital estão abertas... mas não por muito tempo. ⏳ 🔹 Curso on-line, ao vivo e interativo🔹...
Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias
🔔🔔 Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias - GRAVADO 🔄 Fique por dentro de todas as atualizações do eSocial e seu ecossistema. Participe da retrospectiva 2023 e super preparação para 2024 com os maiores experts em DP do Brasil, Jení Carla Fritzke Schulter...
Planos de Saúde na EFD-Reinf – Você sabe como declarar?
Planos de Saúde na EFD-Reinf 📍 Entre os dados entregues na EFD-Reinf, também podemos ter de informar os planos de saúde utilizados por pessoa física, você sabia?! E como devem ser declaradas as notas fiscais desses serviços? Acabe de vez com as dúvidas sobre este...
Seu DP vai dominar as mudanças de Maio/2023 com o eBook Atualizações Trabalhistas – IRRF!
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📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023
Há tratamento tributário específico para situações em que rendimentos relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, que deveriam ter sido pagos periodicamente, foram recebidos de uma única vez. Confira o ebook sobre o assunto com as atualizações para 2023!...